A revisão de um contrato de financiamento é possível e encontra amparo no Código de Defesa do Consumidor, segundo alguns juristas, e no Código Civil, segundo outros. Ela pode ser um recurso válido principalmente para quem perdeu renda ou condições de pagar a dívida imobiliária por algum fator imprevisível. Vale ainda para quem teve cláusulas abusivas incluídas no seu contrato, e pretende contestá-las.
A ação de revisão em contratos imobiliários geralmente questiona as taxas de juros incidentes. O objetivo é reduzir o preço das parcelas e exigir a devolução de valores que já foram pagos
Diferentes critérios podem ser analisados: taxas abusivas dos juros remuneratórios, comissão de permanência, venda casada, capitalização de juros e incidência de taxas de administração.
A ação revisional pode diminuir em consideravelmente o valor do financiamento imobiliário, no saldo devedor ou nas parcelas.
Para fazer a revisão de um contrato de financiamento, você tem basicamente duas estratégias possíveis: renegociar sua dívida com o banco, apresentando seus argumentos, ou então recorrer à portabilidade de crédito.
Na maioria das vezes é possível e viável ingressar com ação revisional de contrato de financiamento, sempre embasada em cálculo pericial previamente elaborado indicando abuso na cobrança de juros ou da correção monetária, além de podermos discutir as taxas de juros e correção aplicadas.
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